Os novos mecanismos de regularização de imóveis da extinta Cohab RS, com base na nova lei estadual de 2015, foram apresentados a representantes de municípios gaúchos onde constam núcleos habitacionais. A apresentação foi feita nesta terça-feira (18), pela Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP), no auditório do Centro Administrativo do Estado, em Porto Alegre.

O governo do Estado propôs, em 2015, alterações na legislação da extinta Cohab, oferecendo facilidade para o reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados e concedendo a escritura pública definitiva ao atual ocupante que comprove, por documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de cinco anos, como moradia própria ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel. 

"Este esforço visa à regularização fundiária dos inúmeros imóveis já quitados, ainda em nome do Estado, proporcionando a milhares de famílias gaúchas o direito de exercer sua cidadania, por escritura pública definitiva de suas moradias", destacou o secretário Gerson Burmann, que ressaltou a importância dos municípios neste processo.

A extinta Cohab detém hoje mais de 46 mil unidades habitacionais que aguardam identificação dos atuais proprietários. O Estado vem trabalhando e desenvolvendo ações para regularizar esses imóveis, buscando sempre o apoio dos municípios e demais órgãos públicos para facilitar o trabalho.


Texto: Jean P. H. Maidana/Ascom SOP
Edição: Denise Camargo/Secom