O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ouvidoria-Geral do Estado e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), lançou nesta terça-feira (16) a Ouvidoria Penitenciária. Durante a cerimônia, no auditório da Academia Integrada de Segurança Pública (Acisp), foi dada a posse a Luis Alberto Godinho como ouvidor setorial da Susepe.

O superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, que no ato representou o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, disse que a Ouvidoria é um canal democrático entre o governo e a população. O ouvidor geral do Estado, Cassius Antonio da Rosa, ressaltou que a iniciativa representa "uma nova cultura na gestão pública e nos processos de mediação de conflitos". Cassius acrescentou ainda que o governo criou um conjunto de ações para qualificar a gestão pública.

Luis Alberto Godinho, ao assumir a nova função, enfatizou que o governo, ao instalar uma ouvidoria penitenciária, demonstra coragem. "É o aprofundamento dos princípios constitucionais, pois vamos também lidar com questões negativas, que precisam de uma solução”, salientou.

Ouvidoria Penitenciária

O Governo do Estado instituiu por meio da Lei 14.485/2014, de janeiro de 2014, o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (SEO/RS), que tem como objetivo aprimorar os serviços públicos prestados pelo Poder Executivo e garantir a participação popular no controle dos serviços públicos. 

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do RS terá entre suas atribuições receber denúncias, verificar a pertinência, encaminhar para apuração, analisar as respostas e deliberar sobre seu encaminhamento. Também deverá informar ao denunciante o resultado e as ações adotadas, propor medidas que considerar necessárias e úteis para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos servidores do sistema penitenciário.

O SEO-RS é vinculado ao Gabinete da Casa Civil, e composto pela Ouvidoria-Geral do Estado, que atuará como órgão central do Sistema e pelas seguintes ouvidorias setoriais: do SUS, de Meio Ambiente, da Educação, da Segurança Pública, Penitenciária, de Direitos Humanos e dos Servidores. 

Texto: Marco Vieira