O Governo do Estado, por meio da Casa Civil, promoveu na manhã desta quinta-feira (21), no o painel “A experiência portuguesa no enfrentamento à corrupção”, com o Profº. Dr. Augusto Silva Dias, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Durante a palestra, Dias abordou as ações desenvolvidas Portugal para coibir as fraudes e atos de improbidade e corrupção. O professor da Universidade de Lisboa, ainda, defendeu a necessidade de aplicar restrições mais severas em relação ao patrimônio dos investigados, assim como, uma ampliação do confisco de bens. “Confisco ampliado contribui para a prevenção da corrupção, e permite reforçar a ideia, ainda que sem custos políticos e operacionais, que o crime não compensa”, afirmou.

Na oportunidade, a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, detalhou as ações desenvolvidas pelo Governo do Rio Grande do Sul no enfrentamento à corrupção e citou ações como a ampliação da transparência e do controle social sobre os gastos públicos, o projeto de lei que prevê a delação premiada para servidores públicos, assim como, a criação do Departamento de Gestão do Conhecimento e Combate a Corrupção (Degecor).

Participaram do evento representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil e Degecor, Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, Ouvidoria-Geral do Estado, FDRH, além de entidades que tratam da temática.