O Governo do Estado protocolou, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta as Escolas de Tempo Integral no Ensino Fundamental da rede pública estadual. A iniciativa tem origem na proposta da deputada estadual Juliana Brizola. 

Em ato no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro destacou a identidade do projeto desenvolvido pela atual gestão com os ideais defendidos por Leonel Brizola e pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. "Este momento é de celebração e unidade política dessas inspirações. O projeto resgata uma ideia estratégica e coloca o Rio Grande na vanguarda. É uma decisão pioneira", afirmou. Tarso Genro, ainda, fez referência à destinação de 75% dos royalties do pré-sal e da renegociação da dívida com a União para viabilizar a proposta. 

Autora do projeto original, a deputada estadual Juliana Brizola destacou que a iniciativa do Executivo ao assumir a pauta contempla os ideais trabalhistas. "Agradeço a sensibilidade e coragem do governador Tarso Genro em transformar as Escolas de Tempo Integral em uma política de Estado", ressaltou. 

O secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, disse que o Governo do Estado já iniciou o processo de implantação do turno integral, em parceria com o Governo Federal, através do Programa Mais Educação, que já conta com a adesão de 1.194 escolas estaduais. "O Estado tem estrutura física para atender esta demanda, já que a tendência é de aumento dos espaços físicos ociosos, em função da queda da natalidade. Este projeto tem propriedade e pertinência histórica e social", concluiu. 

Durante o protocolo na Assembleia Legislativa, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou ter confiança de que o parlamento aprovará o projeto por consenso. "É uma proposta que qualifica a educação e mais uma demonstração da prioridade dada à educação", citou, fazendo referência ao anúncio das promoções ao magistério. 

Saiba mais 

O projeto de lei absorve a proposição da deputada Juliana Brizola, que já tramitava no Legislativo, e prevê que as Escolas de Tempo Integral serão implementadas de forma progressiva a partir das séries iniciais e terão carga horária igual ou superior a sete horas diárias, nos turnos manhã e tarde, para os estudantes do Ensino Fundamental. 

No prazo de 10 anos, a partir da publicação da Lei, no mínimo, 50% das escolas de Ensino Fundamental da rede pública estadual deverão oferecer matrículas em horário integral, priorizando as instituições localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social.

O Projeto de Lei nº 302/2013 foi encaminhado ao Legislativo em regime de urgência, e deve ser votado em até 30 dias. 

Texto: Joice Proença