O decreto define o acesso às informações sobre a gestão da administração estadual, como aquelas relativas a atividades exercidas pelos órgãos e entidades, contas públicas e resultados de programas, projetos e ações, incluindo todas as metas e indicadores dos Acordos de Resultados.

 

Caberá ao chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a coordenação dos trabalhos relacionados à transição por parte do atual governo, envolvendo as pessoas que tiverem conhecimento e experiência para contribuir para a discussão de matérias específicas. O governo eleito fará a indicação dos integrantes e do coordenador de sua equipe com cinco membros. Todas as informações que forem requisitadas devem ser fornecidas em tempo hábil e com precisão.

 

 “A ferramenta do Acordo de Resultados é, praticamente, uma transição pronta. Nossa disposição é de total colaboração com o governo eleito e vamos cumprir com nossa responsabilidade pública até o último dia da gestão”, disse Benvegnú, reforçando que o governo sempre manteve uma postura de transparência em relação ao conjunto de informações. O chefe da Casa Civil já alinhou com sua equipe a tramitação de processos administrativos dos mais diversos órgãos para os próximos dois meses.

 

Outra definição do decreto é que pedidos que envolvam proposições de atos normativos, inclusive propostas de emendas constitucionais, projetos de lei e decretos, devem ser formalizados à Casa Civil, acompanhados de minuta contendo o texto para o ato proposto.

 

Benvegnú também ressaltou que está sendo colocada à disposição das atividades inerentes à transição as instalações do Centro de Treinamento da Procergs na zona sul de Porto Alegre. As reuniões de servidores com integrantes das equipes de transição devem ser agendadas com indicação dos participantes e dos assuntos a serem tratados.