Os deputados aprovaram nesta terça-feira (3) oito projetos, no plenário da Assembleia Legislativa. Os projetos de lei complementar (PLC) 29 e 36, de 2018, e o projeto de lei (PL) 320/2017 foram retirados da Ordem do Dia.

Lista dos projetos aprovados:

*PLC 28 2018, que altera a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais; 

*PL 27 2018, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até 12 meses, parte da contratação emergencial e temporária de que trata a Lei n.º 14.269, de 18 de julho de 2013, prorrogada parcialmente pelas Leis n.º 14.831, de 4 de janeiro de 2016 e 14.995, de 3 de maio de 2017, e a contratar servidores para as funções de Técnico Rodoviário – Técnico em Segurança do Trabalho – no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS –, em caráter emergencial e por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; 

*PL 26 2018, que altera a Lei nº 14.742, de 24 de setembro de 2015, que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – Ampara/RS -, e introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; 

*PL 32 2018, que introduz alterações na Lei nº 11.087, de 22 de janeiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a comercializar glebas de terras, com fins industriais; 

*PL 30 2018, que e Extingue e transforma categorias funcionais do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, e cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, de que trata a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964; 

*PL 31 2018, que reestrutura e renomeia o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986, reorganizado pela Lei n.º 14.224, de 10 de abril de 2013; 

*PL 47 2018, que altera o percentual da Gratificação de Risco de Vida, criada pelo art. 7º da Lei nº 13.483, de 1º de julho de 2010; 

*PL 247 2017, que autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – DetranRS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, a Lei nº 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei nº 11.284, de 23 de dezembro de 1998; 

Os seguintes projetos foram retirados da Ordem do Dia:

*PL 320 2017, que dispõe sobre a defesa do gestor pela Procuradoria-Geral do Estado e regulamenta o disposto no § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105/201;

*PLC 29 2018, que altera a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Complementar nº 11.487, de 13 de junho de 2000, que dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública estadual; 

*PLC 36 2018, que dispõe sobre a promoção extraordinária dos cargos efetivos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto: Lucas Braz/Casa Civil
Edição: Secom