Um termo para estruturar o repasse de valores a instituições sem fins lucrativos com atuação exclusiva na educação especial ao longo de 2025 foi assinado nesta segunda-feira (14/10) na Casa Civil do governo do Estado.

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, enfatizou o amplo diálogo realizado para se chegar ao termo. Um grupo de trabalho, coordenado pela chefe de gabinete da pasta, Cátia Belmonte, com integrantes da Secretaria da Educação, da Saúde e de Desenvolvimento Social, realizou uma série de reuniões com a Federação das Apaes (Feapaes-RS) para chegar a um entendimento que não interrompesse o recebimento dos recursos pelas instituições no Estado.

Legislação federal tornou obrigatória a avaliação biopsicossocial de alunos para garantir a continuidade dos repasses. O Rio Grande do Sul implementa de forma pioneira essa mudança no país. A Portaria 757/2024, da Secretaria da Educação, assinada pela titular da pasta, Raquel Teixeira, revoga a Portaria 325, de março deste ano.

"Trabalhamos em conjunto para encontrar as melhores soluções, entendendo as novas legislações e esse novo momento. A educação é coletiva, um compromisso e responsabilidade de todos, de toda a sociedade", disse a secretária Raquel Teixeira.

Ainda no evento de assinatura, o secretário Artur Lemos destacou a participação de parlamentares ao longo do processo. "Agradeço aos deputados que participaram, pela via do diálogo, para este bom entendimento que estamos chegando agora", disse.

Conforme a Seduc, atualmente existem 129 termos de colaboração com as Apaes no RS, beneficiando cerca de 9 mil estudantes.

_{Texto e edição: Ascom Casa Civil}