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Projetos que mudam estruturas do IPE Saúde e IPE Prev são encaminhados para Assembleia Legislativa

Entre as propostas está a contratação emergencial de servidores para as duas autarquias

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Conjuntos de medidas que alteram as estruturas funcionais do Ipe Prev e Saúde são protocoladas na AL
Conjuntos de medidas que alteram as estruturas funcionais do Ipe Prev e Saúde são protocoladas na AL - Foto: Nabor Goulart
Por Pepo Kerschner / Ascom Seplag

O governador Eduardo Leite encaminhou, nesta quarta-feira (25/03), um conjunto de medidas que alteram as estruturas funcionais do IPE Saúde e do IPE Prev. Entre as medidas, a possibilidade de contratação emergencial de profissionais para atuar como peritos, analistas em gestão de saúde e auditores médicos tem como finalidade de ampliar a assistência aos servidores públicos diante do avanço da pandemia do novo coronavírus.

Separadas em seis projetos de lei, as mudanças buscam implementar uma estrutura administrativa nas duas autarquias surgidas em abril de 2018, a partir da cisão do antigo IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do RS), bem como criam mecanismos para fortalecer o equilíbrio atuarial dos serviços de saúde oferecidos aos segurados. Uma reunião nesta terça-feira (24/3) entre o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leany Lemos, com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, definiu os últimos detalhes dos projetos. Frederico pretende buscar um acordo entre as bancadas para acelerar a votação das medidas.

De acordo com o secretário Otomar, os deputados têm sido protagonistas na agenda de desenvolvimento do Estado. "A entrega desses projetos é uma consolidação de definições que essa Casa Legislativa aprovou em 2018, quando por unanimidade houve a aprovação da separação do Ipe Prev e Ipe Saúde", lembrou. 

Entre as propostas, está prevista uma distribuição equitativa dos cargos entre os dois institutos: os atuais 314 cargos vinculados oficialmente ao IPE Prev serão divididos de maneira igualitária. O conjunto de mudanças contempla também a autorização legislativa para contratação emergencial para funções estratégicas nos dois órgãos. O IPE Prev tem a necessidade de selecionar por esta modalidade 27 profissionais para cargos de analista e assistentes em Previdência, peritos e auditores. Já o IPE Saúde quer selecionar o mesmo número de servidores para atuar como analistas em gestão de saúde, peritos e auditores médicos.

Também com o propósito de adotar sistemáticas idênticas à área previdenciária, entre as alterações propostas está a adoção de lista tríplice para indicação do diretor de Relacionamento com o Segurado do IPE Saúde. A nomeação do diretor de Provimento de Saúde passaria a ser uma prerrogativa do Poder Executivo.

Segurados
As mudanças têm um foco importante no equilíbrio atuarial do IPE Saúde. Haverá alteração em regras no tempo mínimo para o segurado migrar para a condição de optante (passará de 30 dias para 12 meses). Será exigido também uma vinculação mínima de 24 meses de contribuição (hoje é um ano) nos casos de exclusão da opção optante, ao passo que será ampliado o tempo (dos atuais 30 dias para 90 dias) para fazer o pedido de migração ou ingresso à condição de optante (quando o servidor se desliga do serviço público mas prossegue como segurado).

Com mais de 1 milhão de beneficiários, o IPE Saúde conta hoje com 10 mil prestadores credenciados em sua rede formada por médicos, hospitais, clínicas e laboratórios. Ainda nesta semana, o governador e o diretor-presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius de Almeida, anunciaram um aporte extraordinário de R$ 65 milhões para o pagamento, ao longo do mês de abril, das contas de internações hospitalares. A verba se soma a outros R$ 30 milhões acrescidos ao custeio desses serviços agora em março, fortalecendo a capacidade de atendimento hospitalar aos usuários e segurados da autarquia e soma-se às demais ações adotadas no enfrentamento ao coronavírus.

O IPE Saúde igualmente passou a dar cobertura aos segurados que precisam realizar o exame para detectar a presença do vírus, ao mesmo tempo que ampliou a rede de credenciados, com 136 novos prestadores, entre novos serviços e extensão dos atuais. Deste total, 113 médicos, um hospital com contrato global, cinco extensões de serviços para hospitais, cinco laboratórios de análises clínicas e 12 clínicas de exame diagnósticos.

Entidades
Reprisando a experiência do Reforma RS, quando os projetos que alteraram a previdência e as carreiras dos servidores foram encaminhados à Assembleia Legislativa somete depois de debatidos com os sindicatos, as mudanças no IPE Saúde de IPE Prev foram apresentadas às entidades representativas do funcionalismo. “O objetivo é garantir, em especial, um pleno funcionamento do IPE Saúde, dotá-lo de uma estrutura madura e capaz de oferecer melhores serviços aos segurados”, destacou Leany, durante encontro realizada na semana passada com as presenças dos dirigentes do Cpers/Sindicado e da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs).

Confira os projetos protocolados;
• Reestrutura o quadro de Pessoal do IPE Prev, com a divisão dos cargos existentes com o IPE Saúde
• Implementa o quadro de Pessoal do IPE Saúde (a partir da divisão)
• Autoriza a contratação emergencial de servidores para o IPE Prev
• Autoriza a contratação emergencial de servidores para o IPE Saúde
• Altera a Lei Complementar nº 15.145/2018 (Sistema de Assistência à Saúde)
• Altera a Lei Ordinária nº 15.144/2018 (Criação do IPE Saúde)

Apresentação projetos de lei IPE PREV e IPE Saúde (.pdf 451,96 KBytes)

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