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Secretário da Casa Civil recebe deputado Pedro Pereira

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Reunião debateu projeto que prevê isenção do ICMS nas contas de luz, telefone e gás para Santas Casas e hospitais filantrópicos
Reunião debateu projeto que prevê isenção do ICMS nas contas de luz, telefone e gás para Santas Casas e hospitais filantrópicos - Foto: Nabor Goulart
Por Gabriela Brands / Ascom Casa Civil

Nesta quinta-feira (2/9), o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Junior, recebeu o deputado estadual Pedro Pereira e o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger, para discutir o projeto de lei 121/2015, de autoria do parlamentar. A proposta prevê a isenção nas contas de luz, telefone e gás do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

 Para o deputado, a matéria é uma questão de justiça e representa economia aos hospitais que atendem pacientes do SUS e melhoria no atendimento para a população gaúcha. Pedro Pereira pediu o apoio do governo à proposta. “Sabemos que é um tema complexo, mas o governo do Mato Grosso já conseguiu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e colocou a medida em prática”, disse.

 O secretário Artur Lemos afirmou que o governo precisa avaliar o tema e que vai solicitar formalmente à Secretaria da Fazenda a criação de um grupo técnico para estudar a viabilidade da proposta.

 

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