O governador Tarso Genro sancionou nesta quarta-feira (25), no Palácio Piratini, a lei que institui o passe livre estudantil para Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos litoral norte, sul e nordeste e estabelece a realização de convênios com as prefeituras para subsidiar o transporte dos estudantes para as demais regiões do Estado. Tarso Genro também assinou a criação do Grupo de Trabalho, que vai debater a regulamentação da legislação. 

Pioneira no país, a lei do passe livre foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho. Construída de forma conjunta com movimentos sociais e deputados estaduais, a legislação beneficia os estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra. 

Tarso Genro falou sobre a importância das mobilizações feitas pela juventude para viabilizar o projeto. "Foi a voz política e a proposta programática das ruas que redundou nesta conquista. É uma conquista parcial, mas é muito importante, pois reflete nos setores da juventude que mais necessitam de políticas públicas desta natureza", salientou. "Vocês conquistaram, vocês ganharam e estão hoje, portanto, recebendo a nossa homenagem", disse o governador. 

Presentes no ato as diversas entidades estudantis ressaltaram o diálogo na construção do projeto. O vice-presidente da União Nacional dos Estudantes no RS, Álvaro Lottermann, destacou o simbolismo da construção coletiva. "O diálogo estabelecido foi vitorioso, e com certeza vai abrir caminho para uma discussão sobre o transporte e os grandes problemas urbanos que a juventude enfrenta". Neste sentido, também foi a manifestação do presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), Nelson Júnior. "É importante frisar a capacidade do governo de trazer uma proposta e conseguir discutir ela com o movimento estudantil", afirmou. 

Responsáveis pelo debates sobre o passe livre, os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, e Secretaria Geral de Governo, Vinicius Wu, destacaram a postura de vanguarda do Governo ao estabelecer um diálogo direto com os manifestantes. "Neste momento consolidamos um projeto que é exemplo para todo o país", afirmou Wu. 

Pestana, ainda, explicou que o GT do Passe Livre será composto por Governo do Estado, entidades estudantis e representantes das prefeituras. "A lei garante esse direito, mas precisamos discutir como será o repasse e a constituição dos conselhos nos pólos, para fazer a fiscalização e garantir a máxima transparência na aplicação dos recursos", citou o chefe da Casa Civil. 

A sanção da legislação e o decreto que institui o Grupo de Trabalho serão publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (26). O GT será coordenado pela Casa Civil, e terá um prazo de 60 dias, após designação dos integrantes, e vai definir temas como será efetuado o repasse aos municípios e a fiscalização e quais os procedimentos que os estudantes que se enquadram nos critérios deverão adotar para receber o benefício, entre outros assuntos. 

Confira a composição: 
- dois representantes da Casa Civil; 
- dois representantes da Assessoria Superior; 
- um representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) 
- um representante do Gabinete dos Prefeitos; 
- um representante da Secretaria de Obras; 
- dois representantes da Metroplan; 

Serão convidados: 
- um representante da Famurs; 
- oito representantes das entidades estudantis que participaram da discussão e elaboração do projeto de lei 

Histórico 

Na última terça-feira (17), a lei que institui o Passe Livre foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Em julho, o Executivo havia encaminhado ao Legislativo um projeto de lei que garantia passe livre metropolitano a estudantes de 63 municípios de regiões atendidas pela Metroplan. Diante dos apelos dos movimentos sociais e das bancadas da base aliada na Assembleia, o Executivo construiu a possibilidade de extensão do benefício aos demais estudantes, que fazem uso de transporte fretado para chegar ao estabelecimento de ensino. 

De acordo com dados levantados pelo governo, dos 428 mil estudantes universitários do Estado, cerca de 120 mil estudam em instituições fora dos aglomerados urbanos. Destes, 89% estão concentrados em instituições com sede em sete cidades-polo: Bagé, Erechim, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Santa Cruz e Santa Maria. 

O cruzamento de dados disponíveis permite deduzir que cerca de 40% dos estudantes universitários de fora dos aglomerados urbanos residem em municípios distintos da sede de suas universidades. Informações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) indicam que os estudantes universitários se deslocam, majoritariamente, através de ônibus fretados. 

Confira os municípios atendidos pelas linhas intermunicipais da Metroplan: 

Região Metropolitana de Porto Alegre 
Porto Alegre 
Alvorada 
Araricá 
Arroio dos Ratos 
Cachoeirinha 
Campo Bom 
Canoas 
Capela de Santana 
Charqueadas 
Dois Irmãos 
Eldorado do Sul 
Estância Velha 
Esteio 
Glorinha 
Gravataí 
Guaíba 
Ivoti 
Montenegro 
Nova Hartz 
Nova Santa Rita 
Novo Hamburgo 
Parobé 
Portão 
Rolante 
Santo Antônio da Patrulha 
São Jerônimo 
São Leopoldo 
Sapiranga 
Sapucaia 
Taquara 
Triunfo 
Viamão 

Aglomeração Urbana Nordeste 
Bento Gonçalves 
Carlos Barbosa 
Caxias do Sul 
Farroupilha 
Flores da Cunha 
Garibaldi 
Monte Belo do Sul 
Nova Pádua 
São Marcos 
Santa Tereza 

Aglomeração Urbana do Litoral Norte 
Arroio do Sal 
Balneário Pinhal 
Capão da Canoa 
Capivari 
Caráa 
Cidreia 
Dom Pedro de Alcântara 
Imbé 
Itati 
Mampituba 
Maquine 
Morrinhos do Sul 
Osório 
Palmares do Sul 
Terra de Areia 
Torres 
Tramandaí 
Três Forquilhas 
Xangri-lá 

Aglomeração Urbana Sul 
Capão do Leão 
Pelotas

Texto: Joice Proença