Reivindicações antigas da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) e das pessoas com deficiência tiveram um avanço significativo na sexta-feira (25). No final da manhã, a Casa Civil e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) protocolaram dois projetos de lei (PLs) na Assembleia Legislativa que contemplam as demandas. 

Uma das propostas cria o Conselho Estadual LGBT. A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, ressaltou a vulnerabilidade dessa população, que enfrenta diariamente o preconceito e vem há décadas batalhando pelos seus direitos. 

"Esse projeto foi elaborado para criação de um conselho que será um locus de garantia de direitos. Estamos com essa dívida com a população LGBT e contamos com o parlamento para a instituição desse importante PL", acrescentou a diretora. Já a chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, disse que espera que o conselho esteja funcionando até o ano que vem. 

A lei nasce de um projeto inicial do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O coordenador estadual de Diversidade Sexual, Fábulo Nascimento, destacou que "mais uma vez o Rio Grande do Sul caminha em direção ao protagonismo na política contra a homofobia". Presente no ato, a representante do Conselho Nacional LGBT, Marina Reidel, parabenizou a iniciativa. "Estamos trabalhando juntos para que a violência não faça mais parte do nosso movimento", completou. 

Pessoas com Deficiência 

O segundo projeto de lei entregue propõe alterações na legislação que criou o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coepede). O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, ressaltou a ampliação dos espaços de participação popular nas políticas que vêm sendo apresentadas pelo governo.

"A luta das pessoas com deficiência ainda precisa avançar muito. Construímos aqui uma política mais forte de participação das pessoas com deficiência, trazendo essa reestruturação para o conselho. Esse é um avanço importante e significativo", afirmou o secretário. 

No mesmo contexto, a diretora Tâmara Biolo Soares concorda que a alteração na lei é importante por renovar o Conselho e torná-lo mais adequado. "Hoje, quase um quarto da nossa população tem algum tipo de deficiência, e a grande maioria dela está em casa, invisível. Precisamos, com participação e construção conjunta, trazer mais luz e força para incentivar a autonomia dessas pessoas", disse Tâmara. 

O projeto altera os representantes do Coepede e cria uma comissão para tratar do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, além de passar a ser vinculado à SJDH. O assessor especial de Políticas para Pessoas com Deficiência da SJDH, Adilso Corlassoli, e o presidente do Coepede, Moisés Bauman, destacaram que o texto atende às demandas do órgão. "Precisávamos deste novo marco jurídico para trabalhar com mais ênfase as especificidades das pessoas com deficiência", relatou Bauman.

"Os conselhos são uma construção coletiva, e têm a finalidade de fortalecer a representação da sociedade na construção de políticas públicas que sejam efetivamente políticas de Estado", ressaltou a secretária-chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso. 

Recebidos pelo deputado Aldacir Oliboni, representando o Legislativo, os projetos tramitarão em regime de urgência. O parlamentar parabenizou a iniciativa do governo e reconheceu o importante avanço que os PLs representam. 

Texto: Assessorias SJDH e Casa Civil