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Mais de 92 mil famílias são incluídas no programa Devolve ICMS

Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários começa em 23 de fevereiro

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O Cartão Cidadão do Devolve ICMS funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em supermercados e padarias - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
O Cartão Cidadão do Devolve ICMS funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em supermercados e padarias - Foto: - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em janeiro de 2023, houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS. Mais de 92 mil beneficiários passaram a ter direito ao benefício e poderão retirar o Cartão Cidadão a partir de 23 de fevereiro. Com esses beneficiários, o programa já conta com 617 mil inscritos. O novo cartão já estará carregado com o pagamento da parcela de janeiro.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 12 mil titulares ao Devolve ICMS – ou seja, pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício. Este grupo, no entanto, seguirá utilizando o cartão antigo.

O benefício é concedido a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou cujo titular tenha algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual. O Cartão Cidadão funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em supermercados e padarias.

 Clique aqui para consultar quem tem direito ao benefício.

Mais de 217 mil cartões não retirados

Incluindo os novos beneficiários do Devolve ICMS, há mais de 217 mil pessoas que ainda não retiraram o Cartão Cidadão nos pontos de distribuição do Estado. Em Porto Alegre, município com o maior número de beneficiários, são 31 mil cartões à espera do resgate por parte dos titulares. As entregas seguem ocorrendo normalmente em todos os municípios gaúchos. Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

Entregas

Em Porto Alegre, a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS (Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

Em Canoas, segundo município com mais titulares, as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (Getúlio Vargas, 5.001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul. Confira o local e o horário de entrega.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

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