A Assembleia Legislativa aprovou, por 48 votos a favor e um contra, na noite desta quinta-feira (22), o PL 250/2016, que altera o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias (IGP). O projeto faz parte do Plano de Modernização do Estado (PME) encaminhado ao Legislativo pelo Poder Executivo e que reúne ações que buscam o equilíbrio econômico do Rio Grande do Sul.

O texto aprovado altera a lei 14.519/2014, retirando o regime de dedicação exclusiva dos servidores do IGP e adapta-se às necessidades técnico-científicas da atividade pericial na seleção de novos estatutários. A nova Lei garante a manutenção da qualidade e a modernização do quadro de técnicos, possibilitando a busca de conhecimento e o aprimoramento fora da instituição. Também reforça a posição de referência nacional, do instituto, na aplicação do conhecimento científico para elaboração dos laudos periciais.

O projeto foi aprovado com duas emendas. 

Texto e edição: Secom