Deputados gaúchos começaram a votar, nesta segunda-feira (19), as medidas do Plano de Modernização do Estado, apresentado pelo governo no dia 21 de novembro. A ordem de votação das matérias foi definida em reunião extraordinária de líderes pela manhã. Nesta mesma segunda-feira, o governador José Ivo Sartori viajou a Brasília para acompanhar a votação do PLP 257/2016, que concede aos estados carência de três anos no pagamento da dívida com a União. Antes da viagem, o governador fez um apelo pela aprovação da integralidade das medidas, em pronunciamento ao vivo pelo Facebook e Youtube. "O Rio Grande do Sul começa a viver uma semana histórica", frisou.

O primeiro projeto aprovado, com 36 votos a favor e 17 contra, foi o PL 249/2016, que propõe a reestruturação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), com base nos objetivos estratégicos que conduziram à elaboração do Plano de Modernização do Estado. Com as alterações, a AGDI passará a ser um Escritório de Desenvolvimento de Projetos e terá como atribuição principal a execução de projetos voltados à modernização e à melhoria da eficiência do Estado, além de auxiliar na elaboração e implementação de políticas públicas, e apoiar a captação de recursos financeiros de instituições públicas e privadas.

Com a mudança, haverá redução de diretorias, extinção de cargos comissionados e funções gratificadas, além da redução do valor da remuneração dos dirigentes, um impacto financeiro de menos 35% nos gastos com pessoal. As atividades atuais, promoção comercial, atração de investimentos, Arranjos Produtivos Locais e Núcleos de Extensão Produtiva, migram para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. O texto teve uma emenda.


Texto: Angela Bortolotto/Ascom Casa Civil
Edição: Denise Camargo/Secom