Mais três órgãos públicos do Estado aderiram nesta quinta-feira (27) à Rede de Controle da Gestão Pública, uma iniciativa que busca articular ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social. A inclusão da Casa Civil, Polícia Civil e Brigada Militar aos esforços empreendidos em diferentes estados foi formalizada durante o 4º Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública, no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

"É uma honra ter a Procuradoria-geral do Estado na presidência da rede no Rio Grande do Sul", disse o procurador-geral Euzébio Ruschel, referindo-se ao trabalho da procuradora Adriana Krieger de Mello, que preside a iniciativa ao lado da vice-presidente Fernanda Ismael, do Ministério Público de Contas. Euzébio falou sobre novas legislações aprovadas no Rio Grande do Sul recentemente, que ampliam a atuação de órgãos como a PGE e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), representada no evento pelo auditor Álvaro Fakredin.

O secretário-chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, destacou que a Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência já vem atuando na rede em grupos de trabalho, mas a "assinatura do Termo de Cooperação Técnica reforça a presença do Poder Executivo nos trabalhos que incentivam a correção na gestão pública". Segundo ele, a chamada Lei Anticorrupção e a Lei da Ficha Limpa são exemplos de ações que reforçam o controle e a transparência.

Até sexta-feira, o encontro terá painéis sobre a Lei nº 13.655/2018, que trata da responsabilização dos agentes públicos e os controles administrativos existentes em relação à atuação dos mesmos; dos instrumentos constitucionais de combate à corrupção; e acordos de leniência e da imprensa como instrumento de controle social.

Formada por diversos órgãos e entidades públicas, a Rede de Controle da Gestão Pública também busca o compartilhamento de informações e documentos, intercâmbio de experiências e capacitação dos seus quadros.

Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Gonçalo Valduga/Secom